Comissão de Finanças emite parecer contrário às contas de 2024 do ex-prefeito Sérgio Azevedo

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Comissão de Finanças emite parecer contrário às contas de 2024 do ex-prefeito Sérgio Azevedo

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Poços de Caldas emitiu, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5 de março de 2026, parecer contrário à aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo. O relator da comissão, vereador Flávio Togni, do MDB, votou pela rejeição, acompanhado pelo vereador Tiago Mafra, do PT. O vereador Alvaro Cagnani, do PSDB, votou favoravelmente às contas, enquanto o vereador Ricardo Sabino, do PL, se absteve.

O parecer da comissão aponta irregularidades que comprometeram a lisura da gestão fiscal no período. Entre os principais problemas destacados estão a abertura de créditos adicionais sem a devida disponibilidade financeira, contrariando a legislação, e a realização de despesas que excederam os créditos orçamentários autorizados. O documento também aponta divergências nos dados enviados ao sistema SICOM do Tribunal de Contas, comprometendo a transparência das informações. Outro ponto grave mencionado no relatório é a execução de despesas sem o devido empenho prévio, prática vedada por lei. O texto cita declarações do ex-secretário municipal de Saúde, que admitiu uma dívida de aproximadamente R$ 12,4 milhões com a Santa Casa de Salto de Pirapora, referente a serviços prestados e não empenhados no exercício de 2024.

O parecer também menciona inconsistências na gestão do Fundo Municipal de Saúde, incluindo a aprovação apenas parcial das contas da pasta pelo Conselho Municipal de Saúde, que apontou falhas como pagamentos de convênios sem observância da legislação e ausência de documentação fiscal em despesas. O processo agora segue para deliberação do Plenário, que tem até o dia 19 de maio de 2026 para a decisão final.