Audiência pública vai debater efeitos da lei federal que inclui professores da educação infantil no Magistério

Plenário da Câmara. Foto créditos: Câmara municipal de Poços de Caldas-MG.

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, no dia 18 de março, quarta-feira, às 18h30, uma audiência pública para debater os critérios e os efeitos da Lei Federal n. 15.326 no município. A reunião acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e foi solicitada pelo vereador Diney Lenon (PT), por meio do Requerimento nº 114/2026.

A Lei Federal n. 15.326 altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover um debate sobre a aplicação da legislação, seus impactos e possíveis dúvidas relacionadas à interpretação e à execução em âmbito municipal. A iniciativa busca esclarecer pontos da norma e ampliar o diálogo sobre seus efeitos na área da educação.

Entre as mudanças, a legislação passa a reconhecer como profissionais do magistério aqueles que atuam na docência ou em atividades de suporte pedagógico, incluindo os professores da educação infantil. A norma também determina que os profissionais que exercem função docente diretamente com crianças, com formação no magistério ou curso superior e aprovados em concurso público, devem ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo ocupado.

Ao comentar a importância da legislação para os profissionais da educação, o vereador Diney Lenon destacou: “A Lei 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula no início deste ano, é um marco para os profissionais da Educação. Ela corrige uma precariedade trabalhista que há muito tempo existia no setor da educação e que agora vai ser alterada. Agora, todos os profissionais que atuam no cuidado com crianças serão reconhecidos dentro da Lei do Magistério. Isso representa a valorização dos profissionais”.

O parlamentar também ressaltou o papel da audiência pública como espaço de participação social e debate sobre políticas públicas. “Espaços como esse permitem que trabalhadores, movimentos sociais e cidadãos possam contribuir, fiscalizar e fortalecer a democracia. Estamos garantindo que políticas públicas sejam construídas de forma justa,

inclusiva e transparente, com a população como protagonista”, afirmou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, Facebook e YouTube, garantindo o acesso da população às discussões. Interessados em usar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até às 18h do dia 16 de março.

Durante os trabalhos, os cidadãos poderão enviar perguntas ou sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729–3800. Após o encerramento, o vídeo ficará disponível no site institucional, permitindo que a comunidade acompanhe integralmente os debates desenvolvidos no Plenário.