Mafra denuncia pagamentos por indenização sem licitação

Vereador Tiago Mafra

Prefeitura de Poços de Caldes pagou R$ 567 mil por combustível sem contrato formal em 2025, driblando Lei de Licitações

O vereador Tiago Mafra (PT) protocolará representação no Ministério Público de Minas Gerais denunciando uma prática que classifica como “burla sistemática à Lei de Licitações” pela Prefeitura de Poços de Caldas. Entre junho e outubro de 2025, a administração municipal realizou dezenas de pagamentos por “indenização” à empresa de fornecimento de combustível, sem qualquer contrato formal ou processo licitatório vigente.

Documentos obtidos pela Câmara mostram que, após a rescisão de um contrato emergencial, a Prefeitura recorreu a um instrumento atípico — chamado “Termo de Compromisso” — para manter o abastecimento da frota. Os pagamentos somaram R$ 567 mil no período, e o valor total empenhado chegou a R$ 722 mil.

Não foram apenas os combustíveis. Dados da própria Prefeitura mostram que, em 2025, os contratos emergenciais foram aplicado a outros serviços importantes: R$ 105 mil em manutenção de ambulâncias do SAMU, R$ 74 mil em tubos de coleta de sangue para a Policlínica, R$ 86 mil em arroz para merenda escolar, R$ 48 mil em papel higiênico e até R$ 26 mil para ligação elétrica na “Festa do Café”.

O total de contratações emergenciais no ano, segundo resposta oficial, ultrapassou R$ 75 milhões, incluindo R$ 61,7 milhões em vale-alimentação — despesa previsível e recorrente.

A própria Procuradoria-Geral do Município, em pareceres reiterados, alertou que a prática era “absolutamente inadequada” e que a repetição do expediente “insere o gestor em grave zona de risco”, configurando burla à obrigatoriedade da licitação. A Controladoria-Geral também manifestou “profunda preocupação” com a persistência da irregularidade.

“O que os documentos revelam é a normalização da exceção. Pagamentos por indenização não podem virar regra de gestão. Isso fere a lei, a transparência e o interesse público”, afirmou Mafra.

O vereador concluiu que encaminhará todos os documentos ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas.