Quase r$ 300 mil pagos em férias indenizadas. Sem justificativa.

Vereador Tiago Mafra

 

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Segundo resposta oficial, oito agentes políticos da Prefeitura receberam, juntos, quase R$ 300 mil em férias indenizadas nos últimos dois anos.

Quando questionada, a Secretaria informou que:

❌ Não constam justificativas formais para o acúmulo das férias;

❌ Não houve publicação de ato oficial no Diário Oficial do Município;

❌ Não há norma municipal que regulamente os casos.

Mas a Lei Municipal nº 9.523/2021 está em vigor. Ela exige:

📄 Notificação oficial das chefias

📢 Publicação do motivo no Diário Oficial

🔒 Controle e transparência nos pagamentos

Ou seja: ou houve descumprimento da lei, ou a lei é desconhecida pela própria gestão.

❗ A mesma Prefeitura que cobra austeridade com o servidor público libera R$ 300 mil sem transparência?