Tiago Mafra propõe programa de avaliação de chefias e proteção a servidores contra assédio na Prefeitura

Um olhar mais cauteloso sobre essa situação

Anteprojeto prevê avaliação sigilosa de chefias, canal de denúncias e comissão com participação do Sindserv para acolher servidores e apurar condutas abusivas

O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um Anteprojeto de Lei que propõe a criação do Programa de Avaliação Institucional e Ouvidoria Interna para Chefias e Servidores no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Poços de Caldas.

A proposta busca enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação, abuso de autoridade e outras práticas abusivas nas relações de trabalho dentro do serviço público municipal, garantindo instrumentos de proteção, acolhimento e fiscalização aos servidores.

Entre as principais medidas previstas está a realização anual de avaliações sigilosas das chefias pelos servidores subordinados. O questionário deverá abordar aspectos como respeito no ambiente de trabalho, clareza na comunicação, transparência na distribuição de tarefas e benefícios, capacidade de diálogo, prevenção ao assédio e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Pelo texto, os servidores poderão avaliar seus superiores sem identificação individual e com garantia de proteção contra represálias. As chefias que receberem avaliações negativas de forma recorrente poderão ser submetidas a procedimentos administrativos específicos, que poderão resultar em capacitação obrigatória, advertência ou, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, exoneração ou dispensa da função.

O Anteprojeto também propõe a criação de um canal institucional para recebimento de denúncias de servidores vítimas de assédio, discriminação ou abuso de autoridade. As denúncias poderão ser encaminhadas por diferentes meios, inclusive de forma anônima, sendo proibida qualquer forma de retaliação contra o trabalhador que denunciar irregularidades de boa-fé.

Outro ponto central da proposta é a criação da Comissão Permanente de Apoio ao Servidor e Fiscalização das Chefias, composta de forma paritária por representantes do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv).

A comissão teria competência para receber e apurar denúncias, ouvir testemunhas, solicitar documentos, acompanhar as avaliações periódicas das chefias, propor ações preventivas e encaminhar casos com indícios de irregularidades para sindicância, processo administrativo ou, quando necessário, ao Ministério Público.

A proposta também prevê que, em situações graves, a comissão possa recomendar o afastamento cautelar da chefia denunciada, sem prejuízo da remuneração, quando houver risco à integridade psicológica dos servidores ou prejuízo à apuração dos fatos.

Segundo Tiago Mafra, o Anteprojeto surgiu a partir de relatos recebidos por seu gabinete de servidores que enfrentam constrangimentos e situações de assédio no ambiente de trabalho sem encontrar canais efetivos de acolhimento e proteção.

“Quando um servidor sofre abuso por parte de uma chefia, muitas vezes ele se vê completamente desamparado e ainda teme sofrer perseguições caso denuncie. Nossa proposta é criar instrumentos concretos para que essas situações sejam identificadas, apuradas e enfrentadas com seriedade, sigilo e participação dos próprios trabalhadores”, afirma o vereador.

Para Tiago Mafra, uma administração pública eficiente também precisa garantir relações de trabalho respeitosas e democráticas.

“Não é aceitável que o servidor seja avaliado constantemente por seus superiores, mas não tenha qualquer instrumento seguro para apontar abusos, autoritarismo ou práticas que adoecem o ambiente de trabalho. Quem ocupa função de chefia também precisa prestar contas sobre a forma como trata sua equipe”, destaca.

O Anteprojeto não cria punições automáticas, mas estabelece mecanismos de avaliação, acompanhamento e apuração, preservando à Administração Municipal a responsabilidade pelas decisões cabíveis em cada caso.

A iniciativa será encaminhada ao Poder Executivo, a quem caberá avaliar a proposta e, caso entenda pertinente, transformá-la em Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.

Para o vereador, a medida representa um passo importante na valorização dos servidores municipais e na construção de uma Prefeitura mais transparente, humana e comprometida com a dignidade no trabalho.