Vereador pede informações sobre atrasos em pagamentos a agentes culturais

Vereador Tiago Mafra

O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Requerimento nº 1419/2026, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre atrasos recorrentes nos pagamentos a artistas e agentes culturais contemplados por editais municipais de fomento à cultura.

No documento, o parlamentar aponta que tem se tornado frequente no município a demora nos repasses tanto da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) quanto de editais próprios da cidade, gerando “grave insegurança e instabilidade financeira” aos trabalhadores da cultura.

O principal alvo do pedido é a cláusula presente em editais, como o Edital Especial PNAB nº 1/2026, que condiciona a assinatura do Termo de Bolsa Cultural e o recebimento dos recursos à “existência de disponibilidade orçamentária e financeira”, caracterizando a seleção como mera “expectativa de direito”. Segundo Tiago Mafra, a disposição “subverte a própria lógica do fomento público” e viola princípios como segurança jurídica, proteção à confiança legítima e boa-fé objetiva.

Entre os 10 questionamentos encaminhados ao prefeito, destacam-se: a fundamentação legal para a inclusão da cláusula; relação de todos os editais com disposição semelhante desde 2023; número de agentes prejudicados por atrasos ou suspensões nos últimos quatro anos; valor total acumulado em pagamentos atrasados; e se o município já foi notificado pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas.

O vereador também pergunta se a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria se manifestaram formalmente sobre a legalidade da cláusula, e cobra o compromisso da administração de revisar os editais vigentes e futuros para garantir o direito subjetivo dos contemplados ao recebimento dos recursos.

A Prefeitura tem 20 dias para enviar as respostas à Câmara Municipal.