Vereador Tiago Mafra questiona execução de promessas da Prefeitura para pacientes com dor crônica

Vereador Tiago Mafra

A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (17), requerimento do vereador Tiago Mafra (PT) que cobra da Prefeitura esclarecimentos sobre a implementação das políticas municipais para pessoas com fibromialgia. O novo pedido de informações complementa requerimento anterior, de outubro de 2025, e surge diante da necessidade de fiscalizar se as ações prometidas pela Secretaria Municipal de Saúde saíram do papel.

Em outubro do ano passado, a Prefeitura informou que a fibromialgia seria contemplada pelo programa Cordão de Girassol, símbolo que identifica pessoas com deficiências ocultas, com dispensação iniciada em setembro de 2025. Na ocasião, a Secretaria de Saúde também apresentou um cronograma de treinamento para as equipes da Atenção Primária, com previsão de início entre 20 de outubro e 3 de novembro.

Cinco meses depois, o vereador quer saber se o programa saiu do papel. “A população precisa de respostas concretas. Quantos cordões já foram entregues? O cadastro pelo Portal Descomplica está funcionando? Os treinamentos prometidos realmente aconteceram? Não podemos aceitar promessas vazias quando se trata da saúde e da qualidade de vida das pessoas”, questiona Mafra.

O requerimento aprovado contém seis perguntas objetivas. O parlamentar questiona quantos cordões de girassol já foram efetivamente entregues desde o início do programa, qual o fluxo atual para solicitação e retirada do documento, e se o cadastro pelo Portal Descomplica está operacional.

Sobre os treinamentos, o vereador quer saber quantas edições dos cursos para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e odontólogos foram realizadas, quantos profissionais foram capacitados em cada categoria e quais unidades de saúde da Atenção Primária foram contempladas.

Outro ponto questionado é o matriciamento “in loco” nas unidades de APS, que deveria ter começado entre outubro e novembro de 2025. O vereador pergunta quantas unidades já receberam a visita da equipe do AMBDor – Ambulatório de Dor Crônica Complexa, e se a consultoria remota de apoio matricial está em funcionamento.

Por fim, o requerimento aborda a Lei Federal nº 15.176/2025, que autoriza a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial. Mafra questiona se houve avanço na definição desse modelo de avaliação no âmbito municipal desde a resposta anterior.

O requerimento foi aprovado e segue agora para análise do Executivo, que tem prazo regimental para responder. Pacientes com fibromialgia e familiares aguardam efetivação e maior efetividade no acompanhamento e cuidados nos serviços municipais relativos à dor crônicas. “É uma doença invisível, mas que causa sofrimento diário. Precisamos que o poder público os enxergue e que as políticas saiam do papel”, afirma o vereador.