Pastora Mel propõe criação da Campanha Laço Branco em Poços de Caldas

Vereadora Pastora Mel

A vereadora Pastora Mel (UNIÃO) apresentou o Projeto de Lei n. 24/2026, que institui em Poços de Caldas a Campanha Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A proposta foi encaminhada para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara.

Segundo a autora, a proposição é baseada na Lei Federal n. 11.489/2007, que criou o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “A violência contra a mulher é uma realidade que precisa ser combatida com responsabilidade e união. É fundamental que toda a sociedade esteja envolvida, especialmente os homens, para que possamos construir uma cultura de respeito, proteção e valorização da vida. Conscientizar é prevenir, por isso precisamos pensar em políticas públicas locais”, destacou.

São objetivos principais da campanha: promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a violência contra a mulher; estimular a reflexão sobre masculinidades e padrões culturais que perpetuam a desigualdade de gênero; fomentar a participação ativa de homens na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres; divulgar os serviços públicos municipais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência; incentivar o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.

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O Projeto de Lei prevê, ainda, que o Executivo poderá promover palestras, seminários, rodas de conversa e campanhas educativas, através de ações em escolas, universidades e órgãos públicos, além de parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, organizações religiosas e empresas.

Para a legisladora, é fundamental fomentar a desconstrução de padrões culturais misóginos, incentivando atitudes responsáveis e estimulando a construção de relações baseadas no respeito, na equidade e na igualdade entre homens e mulheres. “A violência de gênero constitui grave violação de direitos humanos e demanda atuação articulada do poder público e da sociedade civil. Embora políticas públicas historicamente tenham focado, de maneira necessária, na proteção e acolhimento das vítimas, é igualmente essencial atuar na prevenção, promovendo a transformação cultural que sustenta práticas discriminatórias e violentas”, declara.

Pastora Mel enfatiza que a Campanha Laço Branco representa um marco simbólico e educativo ao convidar homens e meninos a assumirem postura ativa no enfrentamento à violência contra as mulheres, reconhecendo que a superação do problema passa pela revisão de padrões estruturais de machismo e desigualdade. “Ao tratarmos desse tema em âmbito local, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade de gênero, com a cultura de paz e com o fortalecimento de ações preventivas”, afirma.

O Projeto de Lei, após receber pareceres das Comissões, segue para votação em Plenário. O documento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Poços de Caldas.