Pastora Mel protocola requerimento e questiona pagamento de horas de sobreaviso no DMAE

Arte de capa: Roçadeira Rosa no mês de março. Créditos : radiotvwebnews (IA)

Pastora Mel protocola requerimento e questiona pagamento de horas de sobreaviso no DMAE

Pedido de informações busca esclarecer critérios, autorizações e controle de valores pagos a servidores

A vereadora Pastora Mel apresentou o Requerimento nº 506/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando informações detalhadas sobre o pagamento de horas de sobreaviso no âmbito do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.

O pedido foi motivado após a análise de respostas encaminhadas pela autarquia a requerimentos anteriores. Conforme informações oficiais referentes ao ano passado, foram identificados casos de servidores que receberam 248 horas, 198 horas e 196 horas em regime de sobreaviso. Entre os meses de janeiro e agosto, houve registros de pagamentos que somados chegaram a R$ 15.226,07 em oito meses, apenas sob o título de “horas de sobreaviso”.

Os dados levantaram questionamentos quanto aos critérios de autorização, controle e fiscalização desses pagamentos, o que levou à formalização do novo requerimento.

“Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade. Quando identificamos valores elevados e grande quantidade de horas em um único provento, precisamos buscar transparência e entender quais critérios estão sendo adotados. O dinheiro público exige controle rigoroso e clareza nas informações”, destacou a vereadora.

No documento, a parlamentar solicita cópias dos comunicados internos, memorandos, autorizações e demais documentos formais que justificaram a realização de horas de sobreaviso por servidores do DMAE nos anos de 2024 e 2025. Também questiona como o setor de Recursos Humanos define quais servidores recebem o benefício, quais critérios objetivos são utilizados e quem é o responsável atual pelo setor.

De acordo com informações prestadas anteriormente pela própria autarquia, a justificativa das horas de sobreaviso envolveria a emissão de comunicado interno pelo supervisor imediato, com encaminhamento à gerência e posteriormente ao RH. O novo requerimento busca justamente verificar a formalização e regularidade desse fluxo administrativo.

A iniciativa integra o processo contínuo de fiscalização do mandato junto ao DMAE, especialmente no que se refere à gestão de pessoal, pagamento de adicionais e uso de recursos públicos.

A vereadora reforçou que o acompanhamento das informações continuará sendo feito de forma técnica e responsável, reafirmando que a fiscalização do DMAE segue em andamento como parte das atribuições constitucionais do Poder Legislativo.